Termos de Uso – Immigrex Global LLC

Estes Termos de Uso estabelecem as condições aplicáveis ao acesso e à utilização do site mantido pela Immigrex Global LLC, empresa devidamente registrada no Estado da Flórida, Estados Unidos da América, com sede em Orlando/FL. Ao acessar o endereço eletrônico www.immigrexglobal.com, o usuário declara estar ciente, compreender e concordar integralmente com as disposições destes Termos. Caso não concorde com qualquer cláusula, recomendamos que interrompa imediatamente o uso da plataforma.

1. Escopo dos Serviços

A Immigrex Global LLC presta serviços de consultoria especializada em imigração e realocação internacional, com ênfase na orientação para obtenção de vistos norte-americanos (tais como EB-1, EB-2, EB-3, EB-4 e EB-5), bem como no suporte estratégico a indivíduos e empresas que desejam estabelecer-se nos Estados Unidos, Portugal ou outras jurisdições.

O conteúdo disponibilizado neste site tem caráter exclusivamente informativo. Nenhuma informação publicada deve ser interpretada como aconselhamento jurídico individualizado ou como oferta vinculante. O uso do site não configura, em nenhuma hipótese, a formação de vínculo contratual ou relação advogado-cliente.

2. Elegibilidade e Conduta do Usuário

O acesso e o uso do site da Immigrex Global LLC são permitidos exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes de exercer atos civis. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara expressamente cumprir este requisito e estar ciente de que eventuais informações fornecidas deverão ser verídicas, completas e atualizadas.

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se de:

A Immigrex reserva-se o direito de restringir, suspender ou encerrar o acesso do usuário que descumprir qualquer disposição destes Termos ou praticar condutas que contrariem as boas práticas de uso da plataforma.

3. Privacidade e Uso de Dados

O uso deste site está sujeito à Política de Privacidade da Immigrex Global LLC, documento que detalha as práticas de coleta, tratamento, armazenamento e proteção de dados pessoais, em conformidade com as legislações de privacidade aplicáveis.

A depender da sua jurisdição, você poderá exercer direitos específicos garantidos por normas de proteção de dados, incluindo, mas não se limitando a:

A Immigrex adota padrões internacionais de segurança da informação, baseando-se nos princípios de transparência, finalidade, necessidade e accountability ( prestação de contas ), assegurando que o tratamento de dados pessoais ocorra de maneira legítima e proporcional.

Para informações detalhadas sobre seus direitos, responsabilidades e canais de contato, consulte nossa Política de Privacidade completa disponível no site.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado neste site — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, marcas, logotipos, vídeos, infográficos, design, código-fonte, ilustrações, documentos e software — constitui propriedade exclusiva da Immigrex Global LLC ou de terceiros que lhe concederam licenças de uso.

Esse conteúdo é protegido por leis de propriedade intelectual e direitos autorais vigentes nos Estados Unidos, em tratados internacionais e nas jurisdições onde a Immigrex atua.

É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, traduzir, distribuir, exibir, transmitir, publicar, comercializar, criar obras derivadas ou utilizar qualquer parte do conteúdo do site sem autorização prévia, expressa e por escrito da Immigrex Global LLC.

A violação desses direitos poderá ensejar medidas judiciais civis, criminais e administrativas, conforme a legislação aplicável, inclusive sob o Digital Millennium Copyright Act (DMCA) e a Lei de Direitos Autorais dos Estados Unidos (Title 17, U.S. Code).

5. Isenção de Garantias

A Immigrex Global LLC empenha-se em manter a qualidade, atualidade e segurança das informações disponibilizadas neste site. No entanto, o usuário compreende e concorda que o conteúdo é fornecido “no estado em que se encontra” ( as is ) e “conforme disponível” ( as available ), sem qualquer garantia expressa ou implícita, inclusive, mas não exclusivamente, quanto à:

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Immigrex isenta-se de quaisquer garantias relacionadas ao uso do site e de seus conteúdos.

6. Limitação de Responsabilidade

A Immigrex Global LLC, seus sócios, colaboradores, parceiros e fornecedores não poderão, em nenhuma hipótese, ser responsabilizados por danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, exemplares ou consequenciais resultantes de:

Nos locais onde tal limitação de responsabilidade não for admitida, a responsabilidade total da Immigrex estará limitada ao valor comprovadamente pago pelo usuário à empresa nos últimos 12 (doze) meses, se aplicável, não excedendo o montante de USD 500,00 (quinhentos dólares norte-americanos).

7. Links para Sites de Terceiros

Para conveniência e informação dos usuários, o site da Immigrex Global LLC pode conter links para sites, plataformas ou serviços operados por terceiros.

A Immigrex não controla, não endossa e não se responsabiliza:

Recomenda-se a leitura atenta dos termos e políticas de privacidade aplicáveis a cada site externo visitado.

8. Alterações nos Termos de Uso

A Immigrex Global LLC poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, por razões legais, técnicas ou comerciais, bem como para refletir mudanças em suas práticas institucionais.

Quaisquer alterações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação no site. O uso contínuo da plataforma após tais modificações será interpretado como aceitação integral e irrestrita dos novos termos.

A versão mais atualizada estará sempre disponível em www.immigrexglobal.com. Recomenda-se consulta periódica a este documento.

9. Legislação Aplicável e Foro Competente

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado da Flórida, nos Estados Unidos da América, independentemente de qualquer conflito de normas legais de outra jurisdição.

Fica eleito o foro da Comarca de Orlando, Flórida, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da interpretação ou execução destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou notificações relacionadas a estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato com a Immigrex pelos seguintes canais: